O Parque Ambiental Colégio Agrícola de Brasília

O Parque Ambiental Colégio Agrícola de Brasília (PACA-Brasília) foi criado pela LeiComplementar Nº 630, DE 29 DE JULHO DE 2002, que transforma a área de 2.231hectares, que integra o Centro de Educação Profissional - Colégio Agrícola de Brasília, em Parque Ambiental.

Seus objetivos segundo a lei de criação são:

Art. 2° O Parque Ambiental do Centro de Educação Profissional - Colégio Agrícola de Brasília tem por objetivos primordiais, dentre outros:

I - a preservação e a recuperação da área de sua abrangência;

II - o desenvolvimento de pesquisas sobre o ecossistema local;

III - o desenvolvimento de atividades de educação e pesquisa ambiental.

O parque foi criado no Antigo Colégio agrícola de Brasília, localizado em Planaltina-DF às margens da DF 128. A UC abriga nascentes e faz parte da área de proteção ambiental do Rio São Bartolomeu, que é considerado um dos rios mais importantes do Distrito Federal pelo seu potencial no abastecimento das cidades e da agricultura irrigada.

Mesmo com a criação do parque, muitos usuários continuaram a freqüentar a área sem nenhuma adaptação à nova realidade. As atividades produtivas (gado extensivo no cerrado e piscicultura na barragem) e pedagógicas do Colégio Agrícola continuaram a acontecer normalmente. Com a falta de normatização e fiscalização, a área continuou a ser utilizada de maneira descontrolada, sendo freqüentada por caçadores, usuários de drogas, extrativistas não autorizados, praticantes de moto-cross, ciclistas, fugitivos etc.

Em 2008 surge um documento elaborado pelo IBRAM, com o título de: PARQUES POR REGIÃO ADMINISTRATIVA: RA VI– PLANALTINA, que apresenta um mapa com a poligonal do Parque Ambiental Colégio Agrícola. Desta vez, a poligonal abrangia apenas uma pequena parte do colégio com uma área bem reduzida, apesar de o documento apresentar numa tabela o quantitativo de área correspondente ao parque em 2.231hectares.

Poligonal do Parque Ambiental Colégio Agrícola de Planaltina

O processo de criação do parque continuou com diversos problemas, como por exemplo, a nova poligonal ainda inclui na sua área algumas pastagens utilizadas pelo rebanho do antigo Colégio Agrícola de Brasília e as barragens que abastecem os setores produtivos da escola, e com esta poligonal passou a incluir área ocupada por chacareiros. A situação permaneceu a mesma quando em 2008 o antigo Colégio Agrícola foi transformado no campus Planaltina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

O parque possui enorme potencial para a conservação e para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão desde que bem orientadas, organizadas e regulamentadas.

Estudantes durante atividade pedagógica no parque
foto: igor.oliveira@ifb.edu.br

Estudantes durante atividade pedagógica no parque
foto: igor.oliveira@ifb.edu.br

A legislação sobre os parques volta a mudar em 2010, com a criação da Lei COMPLEMENTAR Nº 827, DE 22 DE JULHO DE 2010 que institui oSistema Distrital de Unidades de Conservação, o SDUC. O SDUC tem as suas semelhanças com o SNUC, e separa as categorias de UC em dois grupos, as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável.

A categoria “Parque Ambiental” não foi prevista no SDUC, e o órgão gestor (Instituto Brasília Ambiental – IBRAM) necessitará recategorizar o parque dentro das possibilidades previstas na Lei.

Por outro lado, o processo de ocupação do entorno do parque tem se intensificado bastante nos últimos quatro anos, ameaçando também a integridade do território do IFB. Esta situação não é nenhuma surpresa, devido a localização estratégica e vulnerabilidade do território às transformações de uso da terra.